Conforme deliberação da Assembleia Geral realizada em 07 de maio do corrente ano, a Direção do SINTUFEPE/SS-UFPE vem, por meio deste, solicitar à Administração Central da UFPE – Gestão Alfredo & Moa que adote as providências necessárias junto aos gestores de contratos e aos prepostos ou representantes das empresas prestadoras de serviços terceirizados.
A solicitação refere-se à necessidade de repactuação dos contratos vigentes, com vistas à adequação integral à Portaria nº 671, de 9 de abril de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União, a qual estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, sem qualquer redução salarial, mantendo-se inalterados os vencimentos dos trabalhadores.
Principais disposições da Portaria nº 671/2026-MGI:
- Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais;
- Garantia de manutenção integral da remuneração;
- Abrangência estimada de aproximadamente 40 mil trabalhadores terceirizados da administração pública federal;
- Não aplicação aos contratos submetidos a regimes de escala (como 12×36 e 24×72);
- Regulamentação adicional do benefício de reembolso-creche para trabalhadores terceirizados.
Alterações práticas decorrentes da norma:
- Substituição da jornada padrão de 44 horas semanais pela jornada de 40 horas semanais;
- Manutenção do salário integral, sem prejuízo remuneratório;
- Inclusão dos trabalhadores terceirizados da administração pública federal no novo regime, respeitadas as exceções previstas.
Impactos esperados:
- Possível aumento da produtividade, conforme indicam estudos sobre redução da jornada de trabalho;
- Melhoria nas condições de saúde e bem-estar dos trabalhadores;
- Ampliação gradual do alcance da medida, podendo beneficiar só na UFPE algo próximo a 2 mil trabalhadores(as), à medida que novos contratos federais forem ajustados.
Diante do exposto, reforçamos a importância da adoção célere das medidas necessárias para assegurar o cumprimento do referido normativo, garantindo os direitos dos trabalhadores terceirizados no âmbito desta Universidade. Confira o ofício enviado á reitoria da UFPE:
