O SINTUFEPE vem a público manifestar seu veemente repúdio às iniciativas judiciais que resultaram na anulação das nomeações dos professores Allison Ruan de Morais Silva e Rafaela Niels da Silva, aprovados em concurso docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) por meio da política de reserva de vagas para candidatos negros.
Após cumprirem as etapas previstas no certame, incluindo os procedimentos de heteroidentificação, tomarem posse e iniciarem o exercício de suas funções docentes, os professores tiveram suas nomeações interrompidas em decorrência de decisões judiciais de primeira instância movidas por candidatos da ampla concorrência.
O caso ultrapassa a situação individual dos docentes e coloca em debate a própria efetividade da política de cotas raciais. A controvérsia sobre a distribuição das vagas reservadas, especialmente em áreas com apenas uma vaga, não pode resultar no esvaziamento da política de ação afirmativa estabelecida pela legislação.
Para o SINTUFEPE, a política de cotas não constitui privilégio, mas instrumento de reparação histórica e de enfrentamento das desigualdades raciais que estruturam a sociedade brasileira. As universidades públicas precisam refletir a diversidade da sociedade e ampliar a presença de pessoas negras, indígenas, quilombolas e PCDs na comunidade acadêmica como um todo.
Não podemos aceitar interpretações restritivas da legislação que, na prática, inviabilizem a efetividade das cotas. A reserva de vagas deve cumprir não apenas uma exigência formal, mas sua finalidade de democratizar o acesso de grupos historicamente excluídos dos espaços de produção de conhecimento, decisão e poder.
O SINTUFEPE manifesta sua solidariedade aos professores Allison Ruan e Rafaela Niels, e reafirma seu compromisso com a defesa das políticas de ação afirmativa, da igualdade racial e de uma universidade pública, democrática, inclusiva e antirracista.
GT RAÇA E ETNIA
SINTUFEPE/UFPE
