Lei das Terceirizações, um ataque de morte aos direitos do trabalhador

No mês de abril, a Câmara de
Deputados, em sua maioria, votou favorável ao Projeto de Lei 4330/04, mais
conhecido por Lei das Terceirizações. Sendo aprovada em definitiva essa lei,
estarão liberados no país a desregulamentação e o fim das leis que protegem o
trabalhador brasileiro, pois empresários poderão contratar indiscriminadamente
empresas terceirizadas para a execução de todas as funções profissionais. A
aprovação da Lei das Terceirizações representa um ataque de morte a direitos
como salários justos, férias, licenças médicas, licença maternidade e outros
benefícios conquistados durante a história da luta dos trabalhadores por
dignidade e condições de trabalho.

Na Câmara, apenas as bancadas do PT, PCdoB e PSOL votaram unanimes contrários ao projeto de lei, revelando que a
grande maioria dos parlamentares federais seguem os interesses dos patrões,
pois são eles que financiam suas campanhas eleitorais, afinal, “quem paga a banda,
escolhe a música”.

Agora, o congresso segue
adequando a lei no senado, com vistas à sanção da presidente Dilma. Saíram do
alvo empresas públicas e a administração direta (pública), mas a batalha real
se trava no interesse que os empresários têm em dar fim à tese da “atividade
meio e atividade fim”. A finalidade desta lei é tornar todas as funções
profissionais terceirizáveis o que é extremamente prejudicial ao interesse da
classe trabalhadora. O trabalhador terceirizado recebe menos, trabalham mais,
permanecem menos nos empregos e estão mais expostos aos acidentes de trabalho,
em comparação com os empregados diretos.

Não há como sujeitar uma história
de lutas dos trabalhadores brasileiros por direitos trabalhistas ao interesse
dos patrões. Se o parlamento brasileiro não representa a classe trabalhadora do
país, para defender os direitos trabalhistas no congresso, então é hora dos
trabalhadores irem às ruas defender os direitos com as próprias mãos.

Veja como cada Deputado Federal
pernambucano votou:

Mendonça Filho (DEM) – SIM

*Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) –
NÃO

Luciana Santos (PCdoB) – NÃO

Wolney Queiroz (PDT) – NÃO  

Kaio Maniçoba (PHS) – SIM  

*Jarbas Vasconcelos (PMDB) – NÃO

Eduardo da Fonte (PP) – SIM

Fernando Monteiro (PP) – SIM

*Raul Julgmann (PPS) – NÃO

*Anderson Ferreira (PR) – NÃO

Fernando Coelho Filho (PSB) – SIM

*Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO

*João Fernando Coutinho (PSB) –
NÃO

Tadeu Alencar (PSB) – NÃO

Silvio Costa (PSC) – SIM

*Betinho Gomes (PSDB) – NÃO

Bruno Araújo (PSDB) – SIM

*Daniel Coelho (PSDB) – NÃO

Jorge Corte Real (PTB) – SIM

*Ricardo Teobaldo (PTB) – NÃO

Zeca Cavalcante (PTB) – NÃO

Augusto Coutinho (SDD) – SIM