Manifestamos nosso veemente repúdio ao conteúdo divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em vídeo recentemente publicado, no qual afirma, de maneira falaciosa, que o Governo Lula cumpriu integralmente o acordo de greve firmado em 2024.
Tal declaração não condiz com a realidade dos fatos e desrespeita os servidores Técnicos Administrativos em Educação que participaram de um processo legítimo de mobilização e negociação. Ao afirmar o cumprimento total do acordo, o secretário ignora uma série de pontos que permanecem pendentes, além de distorcer compromissos assumidos formalmente.
Destaca-se, em especial, a cláusula referente à jornada de trabalho de 30 horas semanais. Diferentemente do que foi propagado, o acordo previa a implementação das 30 horas em lei, de forma ampla e para todos os servidores abrangidos. No entanto, além de não ter sido cumprida essa cláusula, houve ainda um retrocesso na flexibilização da jornada, ao se impor restrições que limitam sua aplicação apenas a setores com atendimento ao público externo.
Outro ponto grave refere-se ao mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que foi completamente descaracterizado pelo MGI. O acordo estabelecia que os critérios seriam construídos no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), garantindo participação e transparência. Contudo, o Ministério alterou substancialmente o trabalho previamente construído, sem diálogo e sem margem para negociação — o que é ainda mais inadmissível considerando que o próprio MGI foi reiteradamente convidado a participar das discussões e optou por não comparecer no momento crucial de elaboração das minutas tanto do Projeto de Lei quanto do Decreto de Regulamentação.
Ressalta-se, ainda, que vários pontos do acordo seguem sem cumprimento, dentre eles o reposicionamento de aposentados, a racionalização de cargos, a revisão dos critérios de insalubridade, a implementação das 30 horas, entre outros.
Diante desse cenário, repudiamos a tentativa de reescrever os fatos e exigimos respeito aos servidores Técnicos Administrativos em Educação, bem como o cumprimento integral dos termos acordados. A transparência, a boa-fé e o compromisso com o diálogo devem prevalecer na relação entre o governo e trabalhadores.
Seguiremos atentos e mobilizados na defesa dos direitos da categoria e do cumprimento efetivo dos acordos firmados.
